Termos de uso e licença.
Ao instalar, ativar ou usar o aplicativo Orlume você concorda com estes termos. Versão de 1º de outubro de 2026.
1. O que é licenciado
O Orlume é um programa de computador protegido pela Lei 9.609/98 (Lei do Software) e pela Lei 9.610/98 (direitos autorais). Você recebe uma licença de uso, não a propriedade do programa. Todos os direitos sobre o código, o desenho das tabelas, a marca, os textos e as imagens pertencem ao titular do Orlume.
2. Modo gratuito e versão completa
O modo gratuito (Landolt C, calibração e ajustes básicos) pode ser usado sem custo. A versão completa é liberada por TV, após o pagamento, e vale para a instalação ativada. Cada TV adicional precisa de sua própria licença. O preço e o prazo são os informados no site e na página de ativação no momento da compra.
3. O que não é permitido
- Copiar, revender, alugar, emprestar ou distribuir o aplicativo ou a licença a terceiros.
- Modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, exceto nos limites autorizados por lei.
- Remover, contornar ou desativar a ativação, a verificação de licença ou a verificação de assinatura.
- Instalar versões obtidas fora dos canais oficiais (orlume.app, código 3011222 no Downloader ou kit Orlume).
- Usar a mesma licença em mais de uma TV ou transferir a licença sem passar pelo suporte.
O uso de cópias modificadas ou não autorizadas configura violação de direitos autorais (art. 12 da Lei 9.609/98) e pode resultar no bloqueio da licença, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
4. Ativação, verificação e bloqueio
Para manter a versão completa, o aplicativo se conecta ao serviço de ativação pelo menos uma vez a cada 30 dias. Nessa consulta são enviados o código da TV, uma chave criptográfica da instalação, a versão do aplicativo e a identificação da assinatura digital do aplicativo instalado, para confirmar que se trata da versão original. Não são enviados dados de pacientes. Detalhes na política de privacidade.
Licenças usadas em desacordo com estes termos podem ser bloqueadas. Troca de aparelho ou reinstalação: fale com o suporte para transferir a licença.
5. Uso profissional
O Orlume exibe tabelas visuais para uso por profissional de saúde ocular. Não emite diagnóstico, não substitui o julgamento clínico e depende da calibração correta em cada TV, que é responsabilidade de quem utiliza. Músicas da rádio ambiente em local comercial podem exigir licença de execução pública (ECAD), de responsabilidade da clínica.
6. Atualizações e suporte
Atualizações e suporte técnico são oferecidos às instalações licenciadas pelos canais oficiais. A licença não inclui promessa de novas funções ou de atualizações por prazo indeterminado.
7. Garantia e responsabilidade
O aplicativo é fornecido como está. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade do titular fica limitada ao valor pago pela licença da TV em questão. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.
8. Contato e foro
Titular do Orlume: Breno Lima. Dúvidas: contato@orlume.app. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular do Orlume, salvo quando a lei garantir ao cliente o foro do próprio domicílio.